Serviço prestado

              Vigilância sanitária (alvará sanitário) – emissão de alvará inicial, renovação de alvarás para estabelecimentos de saúde, interesse a saúde e alimentação.

Requisitos e informações necessárias para acessar o serviço

              O solicitante deve encaminhar o pedido, contendo os documentos a seguir:

• CPF e RG;
• Cartão SUS.

Etapas do processo:

               Os objetivos deste setor são: estar em alerta permanente e de modo responsável, para ocorrência de doenças e agravos no território; conhecer e acompanhar o comportamento epidemiológico de doenças e de agravos; detectar precocemente o aparecimento das doenças sob vigilância e realizar intervenção oportuna; realizar a investigação epidemiológica; detectar epidemias; controlar e interromper as cadeias de transmissão de doenças; recomendar e implementar as medidas de prevenção, controle ou de erradicação; divulgar informações.

Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço

               Imediata.

Forma de prestação do serviço

• Conferência das Declarações de Nascimentos (DNs) ocorridos no município;
• Digitação das DNs no Sistema de Informações sobre Nascidos vivos;
• Conferência e correção de fichas de notificações compulsórias enviadas pelas unidades de Saúde de Lagoa Vermelha;
• Envio de amostras de sangue/liquor para análise no Laboratório Central do Estado (Lacen);
• Digitação dos dados das notificações compulsórias no Sistema Nacional de Agravos de Notificação (SINAN);
• Informes epidemiológicos dos dados de doenças e agravos notificados;
• Capacitação com profissional de saúde para correto preenchimento das fichas de notificações compulsórias; 

Forma de acompanhamento da solicitação e esclarecimento de dúvidas

                             Após a protocolização do pedido, o solicitante pode acompanhar o andamento do processo no site da prefeitura www.lagoavermelha.atende.net/cidadao  ou dirimir dúvidas através do telefone (54) 3358-9615 ou e-mai-visa@lagoavermelha.rs.gov.br.

*Para facilitar a obtenção de informações acerca do processo tenha seu número de protocolo em mãos.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre a prestação do serviço

Manifestações podem ser realizadas através da ouvidoria municipal em um dos seguintes canais:

• Telefone: 08006461200 – (54) 3358-9615.
• E-mail: ouvidoria@lagoavermelha.rs.gov.br
• Atendimento pessoal, realizado das 8h00 às 11h30 e das 13h30 às 17h00, na Secretaria Municipal de Saúde de Lagoa Vermelha.