Serviço prestado

              Revisão de IPTU

Requisitos e informações necessárias para acessar o serviço

             Havendo erro com relação ao lançamento de IPTU constante boleto emitido, principalmente com relação a metragem, localização, entre outros; o contribuinte deve solicitar a revisão do lançamento apresentando a seguinte documentação:

• Requerimento preenchido;
• Cópia da identidade ou CNH;
• Matrícula do imóvel ou contrato de Compra.

Etapas do processo

• Solicitação;
• Análise pelo Departamento de Cadastro Imobiliário;
• Vistoria “in loco” se necessário;
• Encaminhamento de resposta ao setor de arrecadação da Secretaria Municipal da Fazenda;
• Contato e entrega da resposta ao contribuinte.

Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço

             90 dias a cotar da data da solicitação

Forma de prestação do serviço

             Protocolo geral (Prefeitura Municipal)

Forma de acompanhamento da solicitação e esclarecimento de dúvidas

• Auto atendimento do site lagoavermelha.atende.net, através do acompanhamento do processo digital;
• Telefone 5433589173;
• Email: cadastro@lagoavermelha.rs.gov.br
• Whatsapp: 5433589173
• Pessoalmente junto ao Departamento de Cadastro Imobiliário na Secretaria Municipal da Fazenda.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre a prestação do serviço

              Manifestações podem ser realizadas através da ouvidoria municipal em um dos seguintes canais:

• Telefone: 08006461200

• E-mail: ouvidoria@lagoavermelha.rs.gov.br

• Atendimento pessoal, realizado das 8h00 às 17h00, na Prefeitura Municipal de Lagoa Vermelha.