Serviço prestado

              Transferência de lotação de IPTU

Requisitos e informações necessárias para acessar o serviço

• Requerimento preenchido com os dados pessoais do solicitante e do objeto da consulta, tais como: endereço, número do cadastro imobiliário, nome dos proprietários.
• Matrícula do imóvel, Escritura Pública ou contrato de compra e venda, conforme o caso.

Etapas do processo

• Solicitação;
• Análise pelo Departamento de Cadastro Imobiliário da Secretaria Municipal da Fazenda;
• Vistoria “in loco”, se necessário;
• Transferência da lotação em caso de deferimento;
• Notificação contribuinte da decisão de deferimento ou indeferimento da solicitação;
• Arquivamento.

Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço

             30 dias

Forma de prestação do serviço

             Protocolo geral (Prefeitura Municipal) ou protocolo on line no auto atendimento do site lagoavermelha.atende.net.

              Setor de Cadastro Técnico e Tributário da Secretaria Municipal da Fazenda.

Forma de acompanhamento da solicitação e esclarecimento de dúvidas

• Auto atendimento do site lagoavermelha.atende.net, através do acompanhamento do processo digital;
• Telefone/whats 5433589173;
• Email: cadastro@lagoavermelha.rs.gov.br
• Pessoalmente junto ao Departamento de Cadastro Imobiliário na Secretaria Municipal da Fazenda.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre a prestação do serviço

              Manifestações podem ser realizadas através da ouvidoria municipal em um dos seguintes canais:

• Telefone: 08006461200

• E-mail: ouvidoria@lagoavermelha.rs.gov.br

• Atendimento pessoal, realizado das 8h00 às 17h00, na Prefeitura Municipal de Lagoa Vermelha.