Serviço prestado

              Solicitação de certidão de corroboração para fins de desmembramento, desdobro, unificação, retificação de área e More Legal: município fornece certidão de corroboração.

Requisitos e informações necessárias

O solicitante deverá encaminhar os seguintes documentos:

• Requerimento com a solicitação, devidamente preenchido, assinado pelo solicitante;
• Matrícula válida ( 30 dias);
• ART, RRT ou TRT do responsável técnico pelo processo, devidamente quitada e assinada pelo solicitante e profissional, contendo os serviços a serem executados;
• Memorial descritivo do processo, contendo todas as informações necessárias para perfeito entendimento;
• 02 vias (no mínimo) de planta de situação e localização da área, contendo a área do lote, cotas do terreno, distância até a esquina, nome das ruas que formam o quarteirão, indicação de norte, confrontantes;
• 02 cópias do laudo técnico (justificativa) para retificação de área e More Legal;
• 02 cópias de laudo de infraestrutura para desdobro, desmembramento e unificação de área;
• Nos casos de More Legal ou retificação de área, deverão assinar o mapa os confrontantes (com firma reconhecida) e a Municipalidade.

Observação:

No caso de o solicitante não ser o proprietário do imóvel, e ou terreno, é necessária a apresentação de declaração para este fim específico, com a assinatura devidamente reconhecida.

Etapas do processo

• A solicitação deve ser protocolada na Secretaria de Planejamento;
• Análise documental, vistoria da área e análise das plantas, laudos e documentação no Setor Técnico da Secretaria de Planejamento;
• Emissão de certidão de corroboração, estando todo processo de acordo com legislações pertinentes, ou caso contrário, emissão de parecer por e-mail para responsável técnico e informado solicitante por telefone. Neste último caso o processo fica pendente até que as correções sejam encaminhadas novamente ao Setor Técnico da Secretaria de Planejamento;
• Expedição dos documentos e cálculo de taxa a ser recolhida no Setor de Cadastro Imobiliário da Secretaria da Fazenda;
• Lançamento das taxas e impostos incidentes na Secretaria da Fazenda;
• Comunicação e entrega da documentação e valores a serem pagos ao solicitante na Secretaria da Fazenda;
• Lançamento dos dados no sistema e arquivamento do processo no Setor de Cadastro Imobiliário da Secretaria da Fazenda.

Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço

              30 dias para expedição do alvará de corroboração e demais documentos necessários.

* Havendo impugnação durante a análise documental, vistoria ou análise técnica, a contagem do prazo previsto acima cessará, iniciando nova contagem a partir das adequações necessárias serem feitas.

Forma de prestação do serviço

• Análise da documentação legal e técnica,
• Vistoria “in loco” se necessário;
• Emissão de parecer;
• Emissão da documentação solicitada;

Forma de acompanhamento da solicitação e esclarecimento de dúvidas

             Após protocolar o pedido, o solicitante pode acompanhar o andamento do processo através das seguintes opções:

• Número de protocolo, através do site lagoavermelha.atende.net
• Telefone (54) 3358-9152 ou WhatsApp (54) 3358-9117.
• e-mail setortecnico@lagoavermelha.rs.gov.br.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre a prestação do serviço

              Manifestações podem ser realizadas através da ouvidoria municipal em um dos seguintes canais:

• Telefone: 08006461200

• E-mail: ouvidoria@lagoavermelha.rs.gov.br ou WhatsApp (54) 3358-9181

• Atendimento pessoal, realizado das 8:00 às 11:30 e 13:30 às 17:00, na Prefeitura Municipal de Lagoa Vermelha.