Serviço prestado

              Parcelamento de tributos municipais, inscritos ou não em dívida ativa. 

Requisitos e informações necessárias para acessar o serviço

Pessoa física

• Documentos de identificação com foto;
• Comparecimento no Setor de Arrecadação da Secretaria Municipal da Fazenda.

Pessoa jurídica

• Contrato social ou requerimento de empresário individual da empresa;
• Comparecimento no sócio administrador no Setor de Arrecadação da Secretaria Municipal da Fazenda;

• Documentos de identificação com foto do administrador;

Contribuinte falecido

• Certidão de óbito;
• Comparecimento no Setor de Arrecadação da Secretaria Municipal da Fazenda de um dos herdeiros ou do inventariante;
• Documento de identificação com foto.

Etapas do processo

• Comparecimento na Secretaria Municipal da Fazenda;
• Conferência da documentação necessária;
• Atualização cadastral;
• Efetivação do parcelamento com a assinatura do acordo e o pagamento da primeira parcela junto a tesouraria da Secretaria Municipal da Fazenda

Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço

             Imediato

Forma de prestação do serviço

              Através do Setor de Arrecadação da Secretaria Municipal da Fazenda situada na rua Desembargador André da Rocha, 238, bairro Centro

Forma de acompanhamento da solicitação e esclarecimento de dúvidas

• Auto atendimento do site lagoavermelha.atende.net, através do acompanhamento do processo digital;
• Telefone 5433589133;
• Email: tributos@lagoavermelha.rs.gov.br
• Whatsapp: 5433589133
• Pessoalmente junto ao setor de arrecadação na Secretaria Municipal da Fazenda.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre a prestação do serviço

              Manifestações podem ser realizadas através da ouvidoria municipal em um dos seguintes canais:

• Telefone: 08006461200

• E-mail: ouvidoria@lagoavermelha.rs.gov.br

• Atendimento pessoal, realizado das 8h00 às 17h00, na Prefeitura Municipal de Lagoa Vermelha.