Serviço prestado

              Inscrição Estadual para Produtor Rural

Requisitos e informações necessárias para acessar o serviço

• Cópia da Matrícula atualizada;
• Cópia do contrato de arrendamento, se for o caso;
• Cópia da documentação pessoal;
• Cópia da Certidão de Casamento ou Declaração de União Estável, se for o caso.

Etapas do processo

• Comparecimento do Produtor ou Representante Legal no Setor de ICMS com a documentação;
• Após análise e preenchimento da Ficha e assinatura do Produtor, a solicitação é enviada para a SEFAZ Estadual a qual irá homologar ou não;
• Depois da homologação pode ser solicitada e emissão de talões de produtor.

Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço

• Preenchimento e envio no mesmo dia
• Um ou dois dias para a Homologação por parte do Estado;
• Mais ou menos 40 dias até a chegada do primeiro talão.

Forma de prestação do serviço

             Comparecimento no Setor de ICMS da Prefeitura Municipal situado na rua Desembargador André da Rocha, 238, bairro Centro, com a documentação comprobatória.

Forma de acompanhamento da solicitação e esclarecimento de dúvidas

• Telefone 5433589173;
• Email: fazenda@lagoavermelha.rs.gov.br
• Pessoalmente junto ao setor de ICMS na Secretaria Municipal da Fazenda situada da rua desembargados André da Rocha, 238, bairro Centro.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre a prestação do serviço

              Manifestações podem ser realizadas através da ouvidoria municipal em um dos seguintes canais:

• Telefone: 08006461200

• E-mail: ouvidoria@lagoavermelha.rs.gov.br

• Atendimento pessoal, realizado das 8h00 às 17h00, na Prefeitura Municipal de Lagoa Vermelha.